Prefeitura de Eunápolis propõe pacote de aumento de tributos e gera reação
A Prefeitura de Eunápolis, sob a gestão do prefeito Robério Oliveira, encaminhou à Câmara de Vereadores um conjunto de propostas que vem sendo classificado por críticos como um verdadeiro “pacote de medidas da maldade”. As iniciativas preveem a criação de novos encargos à população e alterações profundas no Código Tributário Municipal, com impactos diretos sobre moradores, comerciantes e empresários locais.
Entre os principais pontos está a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), taxa que passaria a ser cobrada dos contribuintes para financiar a manutenção e ampliação da iluminação pública no município. Embora a COSIP esteja prevista na legislação federal e já exista em diversas cidades brasileiras, a proposta tem gerado insatisfação em Eunápolis por representar mais um custo mensal para a população, em um cenário de dificuldades econômicas. O Município, neste ano de 2025, já arrecadou mais de 5,5 milhões de reais com o repasse da taxa de iluminação já existente e que é cobrada pela COELBA nas contas de energia de cada contribuinte.
Além disso, o projeto enviado pelo Executivo promove uma revisão do Código Tributário Municipal, com reajustes que, segundo informações preliminares, ultrapassam 100% em diversas taxas municipais. Entre as áreas atingidas estão as taxas de licença para obras, exposição de publicidade, vigilância sanitária e fiscalização de funcionamento de empresas. Setores produtivos afirmam que os aumentos podem inviabilizar pequenos negócios e desestimular novos investimentos na cidade.
Entidades representativas e lideranças locais avaliam que o pacote amplia a carga tributária sem a devida discussão com a sociedade e sem garantias claras de retorno em serviços públicos de melhor qualidade. Para esses grupos, as medidas penalizam principalmente comerciantes, prestadores de serviço e a população de menor renda.
Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores de Eunápolis passa a ter papel decisivo. Cabe exclusivamente ao Legislativo municipal analisar, aprovar ou rejeitar as propostas encaminhadas pelo prefeito. A expectativa é de que os vereadores promovam amplo debate, ouvindo a sociedade civil, antes de tomar uma decisão sobre um pacote que pode alterar significativamente a vida econômica do município.
O grande problema é que o Gestor Municipal exerce uma influência nefasta sobre o parlamento municipal, como foi visto na última sessão onde apenas o Vereador Rogério Astória se colocou contra a movimentação financeira na Lei de Orçamento de 2026, sendo que a Câmara deu um verdadeiro cheque em branco ao Prefeito para gastar como quiser.
Enquanto isso, o tema já domina o debate político local e promete mobilizar a população nas próximas semanas, com pressão crescente sobre os parlamentares para que barrem o que muitos consideram medidas excessivas e prejudiciais aos eunapolitanos.
