Defensoria Pública realiza mutirão gratuito ‘Mães em Ação’ focado em pensão alimentícia, em Porto Seguro.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará na próxima quinta-feira (22) um mutirão em Porto Seguro chamado “Mães em Ação”. O objetivo principal do evento é oferecer soluções gratuitas para questões relacionadas à pensão alimentícia, atendendo até 400 mães em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa busca valorizar as mães solteiras e promover a cidadania, proporcionando apoio jurídico, emocional e social. A defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora da ação, destaca que as mães poderão sair do mutirão já com o número do processo em mãos e também receberão serviços adicionais que ajudam a elevar a autoestima.

A DPE/BA já levou essa ação a várias cidades baianas, com o propósito de garantir que as mães solo tenham acesso aos recursos necessários para sustentar suas famílias e fortalecer a segurança alimentar dessas mulheres.

Fique atento às próximas localidades e datas:

Porto Seguro: 22/05, das 8h às 12h e das 13h às 17h; no dia seguinte, 23/05, das 8h às 14h, na sede da DPE localizada na Alameda das Jaqueiras nº 03, Centro.

Documentação necessária

Para execução de alimentos:

• Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da requerente
• Cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos
• Cópia do acordo ou sentença que estabeleceu a pensão alimentícia
• Cópia do extrato bancário que comprove o não pagamento da pensão
• Cópias dos comprovantes de despesas extras, caso tenham sido estipuladas no acordo ou sentença (por exemplo: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula escolar, fardamento e materiais escolares, tratamentos médicos e odontológicos)

Informações necessárias sobre a parte contrária:

• Nome completo
• Endereço completo (rua, número, bairro e CEP)
• RG, CPF e telefone com WhatsApp
• Nome e endereço da empresa onde trabalha (se estiver empregada)

Para ações relacionadas à oferta ou cobrança de alimentos:

• Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do requerente
• Cópia do RG ou certidão de nascimento dos filhos
• Documentos que comprovem despesas com os filhos (como notas fiscais, boletos ou recibos referentes a mensalidades escolares, aluguel etc.)

Dados necessários sobre a parte contrária:

• Nome completo
• Endereço completo (rua, número, bairro e CEP)
• RG, CPF e telefone com WhatsApp

Se empregada: nome e endereço da empresa onde ela trabalha