Prefeito de Eunápolis tem direitos políticos suspensos e MPF intima presidente da Câmara a cumprir lei e afastar gestor
A democracia local vive um dos seus momentos mais delicados. O Ministério Público Federal (MPF) acaba de solicitar, com urgência e “inaudita altera parte” (sem ouvir a outra parte), que o Presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques Oliveira, cumpra imediatamente o artigo 58-D da Lei Orgânica Municipal e declare a extinção do mandato do Prefeito José Robério Batista de Oliveira, que teve seus direitos políticos suspensos por condenação definitiva.
A determinação não é um pedido político. É uma intimação formal e direta: se o presidente da Câmara se omitir, poderá responder civil, criminal e administrativamente por improbidade. O aviso vem acompanhado de uma dura advertência: o caso será imediatamente remetido ao MPF caso haja descumprimento.
A sentença é definitiva. A responsabilidade é agora da Câmara.
A Vara Federal de Eunápolis já declarou oficialmente, conforme certidão datada de 13 de maio de 2025 (ID 2186322727), que a suspensão dos direitos políticos do prefeito e demais condenados está efetivada e esgotada na esfera judicial federal.
O Ministério Público Federal, por sua vez, avança agora para garantir o cumprimento político e institucional da decisão, alertando que a omissão da Câmara seria um grave atentado à legalidade e à moralidade administrativa.
MPF quer nome de Robério inserido no sistema do TSE
A manifestação do MPF também exige que:
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral sejam notificados formalmente sobre a perda de direitos políticos do gestor;
Que seu nome seja inserido no sistema INFODIP/TSE, que impede registro de candidatura ou diplomação de políticos condenados;
Que todas as autoridades envolvidas sejam notificadas, para evitar qualquer manobra jurídica ou política de blindagem do condenado.
O papel de Jorge Maécio
O pedido chegou ao MPF por meio de petição do vereador Jorge Maécio, que embora não tenha sido aceito como parte formal do processo, chamou atenção do Ministério Público para o risco institucional de omissão da Câmara.
Apesar da negativa técnica ao seu ingresso no processo, sua atuação provocou reação imediata das autoridades judiciais, expondo a lentidão da Casa Legislativa em cumprir sua obrigação legal.
Legislativo de Eunápolis: hora da verdade
Agora, todos os olhos se voltam para o presidente da Câmara, Valdiran Marques Oliveira. A ele cabe, por força da Lei Orgânica Municipal, declarar a vacância do cargo de prefeito diante da suspensão dos direitos políticos do gestor.
Não se trata de escolha. É dever constitucional e legal.
Se não cumprir, será responsabilizado nos rigores da lei.
Uma cidade em suspenso
Enquanto a população de Eunápolis acompanha com expectativa e indignação, o recado do Ministério Público Federal é claro:
“A Justiça já cumpriu seu papel. Agora é com o Legislativo. O que será feito a partir daqui definirá o tipo de cidade e de futuro que Eunápolis deseja construir.”
Próximos passos
Intimação do presidente da Câmara para afastamento imediato do prefeito;
Comunicação ao Ministério Público Eleitoral para bloquear candidaturas;
Registro da suspensão política no sistema nacional do TSE (INFODIP);
Eventual responsabilização do presidente da Câmara, caso haja omissão.
