Juiz anula concurso público em Bom Jesus da Lapa e condena ex-prefeito a ressarcir cofres públicos

O Juiz de Direito Guilherme Lopes Athayde decretou a nulidade do concurso público realizado pelo município de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17). Na sentença, o magistrado também condenou o ex-prefeito Fábio Nunes (PT) a devolver aos cofres públicos o valor gasto com a realização do certame. A decisão, no entanto, não esclarece se os candidatos que participaram do concurso terão direito à restituição das taxas de inscrição.

Segundo o documento, “o Tribunal de Contas dos Municípios foi oficiado da sentença; após o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida certificação ao Ministério Público”.