TRF-1 reconhece direito do povo Pataxó sobre área em disputa no extremo sul da Bahia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou os direitos territoriais do povo Pataxó ao decidir favoravelmente à comunidade indígena em uma disputa judicial envolvendo a área da Fazenda Paraíso, situada dentro da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
A decisão rejeita o recurso de um fazendeiro que havia sido retirado da área em 2002 e que alegava posse legítima da propriedade por cerca de 17 anos. De acordo com o laudo pericial apresentado no processo, a área está localizada em território de ocupação tradicional do povo Pataxó, o que torna ilegal a permanência de terceiros na região.
Além de fazer parte da terra indígena, a área em disputa se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal — local emblemático por ter sido o ponto avistado pelos portugueses na chegada ao Brasil em 1500, o que dá ainda mais relevância à preservação cultural e histórica da região.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os processos de demarcação de três terras indígenas na região — Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — já tiveram todas as etapas técnicas concluídas. Os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de uma década e agora aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações do Bahia Notícias
