A Prefeitura de Porto Seguro começou a cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina a suspensão do transporte alternativo por lotação no município. A medida atende a um pedido da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe, que representa os empresários do setor de ônibus.
Com a decisão, mais de mil veículos que atuavam de forma regulamentada desde 2019, durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira, estão sendo impedidos de circular. A população, que já havia incorporado o serviço como parte essencial da mobilidade urbana, agora depende exclusivamente de ônibus, táxis ou aplicativos — alternativas mais caras e com menos oferta de rotas e horários.
Ainda não há informações oficiais sobre o motivo pelo qual a Prefeitura optou por não recorrer a instâncias superiores. Enquanto isso, o risco de retorno à clandestinidade preocupa. A capacidade de fiscalização do município é limitada, e há forte possibilidade de que o serviço continue operando de forma informal para suprir a demanda não atendida pelo sistema convencional, cuja qualidade é frequentemente criticada por moradores.
Os empresários de ônibus alegam que a regulamentação da lotação fere a Constituição. No entanto, para muitos moradores, o fim do transporte alternativo representa um retrocesso, tanto na mobilidade quanto no aspecto social e econômico, já que o setor gera milhares de empregos diretos e indiretos.
A tensão cresce, e Porto Seguro volta a conviver com a instabilidade no transporte público.
