O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pela segunda vez a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2025, em razão de novas irregularidades atribuídas à magistrada, desta vez relacionadas à existência de um gabinete paralelo. Segundo o CNJ, decisões judiciais estariam sendo tomadas sob influência externa, violando a autonomia do Judiciário.
A punição decorre do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005352-94.2022.2.00.0000, que concluiu que Sandra Inês fazia parte de uma rede que manipulava decisões judiciais para favorecer interesses específicos em troca de benefícios financeiros. As investigações revelaram que ela permitia a atuação de terceiros, inclusive seu filho, nas atividades do seu gabinete, comprometendo a integridade dos atos judiciais e os princípios éticos da magistratura.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que a desembargadora infringiu deveres fundamentais do cargo ao permitir a ingerência de pessoas sem vínculo institucional direto com o Judiciário. “Houve quebra da imparcialidade e do decoro esperados de um magistrado”, afirmou. A atuação do filho da desembargadora, com acesso e influência sobre decisões, foi central na apuração das irregularidades.
Essa é a segunda vez que Sandra Inês é punida com a aposentadoria compulsória. Em dezembro de 2024, o CNJ já havia determinado a mesma sanção após confirmar sua participação em um esquema de “rachadinha”, em que exigia parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete. As acusações recentes também fazem parte das investigações da Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal na Bahia. A aposentadoria compulsória é a penalidade mais severa prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Dois conselheiros, João Paulo Schoucair e José Rotondano, declararam-se impedidos e não participaram do julgamento.
Com informações e foto do Bahia Notícias
