Justiça Eleitoral determina recontagem de votos em Santo Amaro por suspeita de fraude à cota de gênero
SANTO AMARO (BA) — O juiz Abraão Barreto Cordeiro, da Justiça Eleitoral da Bahia, determinou a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024 em Santo Amaro, após a confirmação de fraude envolvendo o Partido Mobilização Nacional (Mobiliza). A medida foi tomada diante de indícios de irregularidades no cumprimento da cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/97, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido.
A recontagem está marcada para esta terça-feira (4), às 11h, e contará com a presença de representantes partidários, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mais de dois mil votos poderão ser anulados, o que pode alterar diretamente a composição da Câmara de Vereadores do município.
A decisão tem potencial para modificar o cenário político local, já que vereadores eleitos pelo Mobiliza correm o risco de perder seus mandatos. Caso a anulação se confirme, novos nomes poderão ser diplomados para ocupar as cadeiras na Casa Legislativa.
Segundo informações do processo, em maio de 2025 a Justiça Eleitoral baiana já havia anulado os votos do partido e declarado inelegíveis por oito anos quatro candidatas apontadas como “laranjas” — mulheres que teriam sido registradas apenas para preencher a cota de gênero, sem participação real na disputa.
Em decisão fundamentada no artigo 10, §3º da Lei 9.504/97, o juiz Abraão Barreto reconheceu a fraude e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, além da inelegibilidade das envolvidas.
O caso ganhou grande repercussão em Santo Amaro e deve movimentar o cenário político local nos próximos dias, com expectativa de novas decisões judiciais e possíveis mudanças na composição do Legislativo municipal.
