Câmara aprova projeto relatado por Neto Carletto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 5041/2025, que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O texto, relatado pelo deputado federal Neto Carletto (Avante-BA), segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta garante a gratuidade no transporte de bagagem de até 10 quilos por passageiro e inclui novas medidas voltadas à proteção do consumidor no setor aéreo.
Neto Carletto, que é líder do Avante na Câmara, destacou a importância da aprovação do projeto como uma vitória para os consumidores. “Essa é uma conquista que reforça o respeito ao cidadão e assegura direitos básicos no transporte aéreo”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado restabelece uma norma que vigorava até 2017, quando as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pelo despacho e transporte de bagagens, incluindo a de mão, sob o argumento de redução no preço das passagens, o que, segundo parlamentares, não se concretizou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será apreciado antes de eventual sanção presidencial.
