Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, é condenado por improbidade administrativa e fica inelegível por seis anos

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão é do juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Vara Federal Civil e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Bom Jesus da Lapa, no âmbito do processo nº 1000489-03.2020.4.01.3315.

De acordo com a sentença, o magistrado reconheceu que o gestor praticou atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, aplicando as sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Entre as penalidades impostas, estão:

• Suspensão dos direitos políticos por seis anos;
• Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por seis anos;
• Ressarcimento dos danos causados ao erário, a ser definido em fase posterior;
• Pagamento de multa civil equivalente a um quarto do valor do dano, também a ser calculado posteriormente.

A decisão ainda cabe recurso.