Escândalo na Saúde de Eunápolis: Justiça expõe fraudes e omissões da Prefeitura
A Justiça do Trabalho da 5ª Região escancarou um verdadeiro escândalo envolvendo a gestão da saúde em Eunápolis. Em decisão assinada pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, ficou comprovado que empresas contratadas pela Prefeitura para administrar serviços médicos no Hospital Regional atuaram em um esquema de fraude trabalhista e precarização da mão de obra, arrastando médicos e outros profissionais da saúde para uma teia de irregularidades.
O processo revela que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e empresas como Medservice, Techservice, Coopersaúde e a holding WL Administrações funcionavam como engrenagens de um mesmo esquema: transformar trabalhadores em falsos “sócios”, mascarando relações de emprego para burlar direitos garantidos pela CLT.
De acordo com o juiz, trata-se de uma prática de “socialização ilícita”, um mecanismo fraudulento que obriga profissionais a figurarem como sócios em contratos sociais sem qualquer poder de decisão, apenas para legitimar contratações irregulares. A decisão também determinou o envio de cópia à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal para apuração criminal das responsabilidades.
Omissão da Prefeitura
O caso expõe a omissão da Prefeitura de Eunápolis, que terceirizou a gestão da saúde sem a devida fiscalização. A Justiça foi clara ao apontar a possibilidade de “culpa in eligendo” (má escolha da prestadora) e “culpa in vigilando” (falta de fiscalização do contrato) por parte do Município, que pode ser responsabilizado solidariamente pelas fraudes cometidas.
Enquanto isso, trabalhadores seguem sem receber integralmente suas verbas rescisórias. Apenas uma parte dos sindicatos aceitou um acordo parcial. Enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais rejeitaram a proposta por considerarem que a Prefeitura tenta empurrar um calote, deixando de pagar multas e direitos básicos.
Um modelo de gestão falido
O escândalo mostra como a terceirização desenfreada e sem transparência pode se transformar em um ralo de recursos públicos e um mecanismo de exploração de trabalhadores. Médicos chegaram a ser incluídos como “sócios” em empresas sediadas em outros estados, sem sequer terem conhecimento da manobra, como relatou em audiência o médico Firmino Rodrigues Neto, que afirmou nunca ter consentido em ser sócio da Medservice.
A denúncia expõe que Eunápolis virou palco de práticas já condenadas pela Justiça em Goiás, envolvendo os mesmos empresários investigados por fraudes em outros municípios.
A quem interessa o caos?
Enquanto a população sofre com a precariedade no atendimento e os profissionais ficam sem salários e direitos, empresas e gestores se beneficiam de contratos milionários. Mais de R$ 2,7 milhões estão retidos pela Justiça para tentar assegurar parte dos pagamentos, mas o rombo e as responsabilidades políticas ainda estão longe de serem resolvidos.
O caso coloca em xeque não apenas as empresas envolvidas, mas sobretudo a responsabilidade política da gestão municipal, que ignorou alertas, não fiscalizou contratos e permitiu que o Hospital Regional de Eunápolis se tornasse alvo de um dos maiores escândalos trabalhistas da saúde na Bahia.
