Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1,3 milhão para garantir pagamento de enfermeiros em Eunápolis
A Vara do Trabalho de Eunápolis determinou, nesta sexta-feira (29), o bloqueio de R\$ 1.313.888,80 do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Regional de Eunápolis até agosto deste ano. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), que acionou a Justiça após cerca de 50 profissionais serem demitidos sem receber verbas rescisórias.
De acordo com o sindicato, a empresa alegou falta de recursos financeiros para quitar salários atrasados, FGTS e demais direitos trabalhistas. Além disso, o IGH é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraudes em contratos públicos e teve contas bancárias bloqueadas, o que aumentou a preocupação com a possibilidade de calote.
Na decisão, o juiz do Trabalho substituto Jeferson de Castro Almeida destacou a gravidade da situação e ressaltou o caráter alimentar dos créditos trabalhistas. Ele determinou que a Prefeitura de Eunápolis retenha os valores devidos ao IGH e deposite em juízo, sob pena de multa diária de R\$ 100 mil em caso de descumprimento.
O magistrado também determinou a inclusão do Ministério Público do Trabalho no processo e designou audiência para o dia 15 de setembro. A Prefeitura deverá apresentar documentos sobre a contratação e pagamentos realizados à organização.
A medida busca assegurar que os enfermeiros recebam suas rescisões trabalhistas e evitar que futuras ações judiciais se tornem ineficazes diante da situação financeira do IGH.
