Vereador Jorge Maécio cobra explicações sobre manobra que levou ao cancelamento do pagamento; professores da rede municipal temem prejuízo irreversível
Uma decisão administrativa da Procuradoria Geral do Município de Eunápolis pode custar caro aos cofres públicos e, principalmente, à educação municipal. O vereador Jorge Maécio (Avante) denunciou na sessão desta quinta-feira (7) que o município corre sério risco de perder o pagamento de um precatório de R$ 180,9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), após uma manobra jurídica que afastou os advogados e procuradores que atuavam na ação desde 2022.
A suspensão do repasse, autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ocorreu logo após a procuradora-geral Karina Hamdan assumir, de forma isolada, a representação do caso, sem seguir o trâmite formal de avocação previsto em lei municipal. No mesmo dia, o juiz federal de Eunápolis determinou o cancelamento do precatório, e o TRF1 rapidamente retirou a ordem de pagamento, uma medida que pode ter consequências irreversíveis.
Segundo Maécio, a procuradora não apenas centralizou o processo, como abandonou os recursos apresentados por seus antecessores, recusando-se a tentar reverter a decisão. O prazo final para interposição de recurso se encerra em 15 de agosto. Se nada for feito, os valores podem retornar à União, encerrando uma disputa judicial que já dura mais de duas décadas.
“Estamos diante de um risco real de prejuízo irreparável. Se esse recurso for perdido, não são apenas advogados que deixam de receber honorários: são os professores que perdem uma verba que é direito adquirido e deveria estar fortalecendo a educação pública de Eunápolis”, declarou o vereador.
Documentos anexados ao processo revelam que a Procuradoria-Geral da cidade violou a própria lei orgânica ao tentar restringir a atuação de outros procuradores sem respaldo legal. O procurador Antonio Pitanga, afastado do caso, classificou a situação como um “tumulto processual desastroso”.
A postura da atual gestão levanta dúvidas sobre os critérios técnicos e políticos por trás da decisão. Sem transparência e com possível abuso de prerrogativas, a manobra coloca em xeque não apenas o futuro da verba bilionária, mas também o compromisso da administração com a valorização do magistério e a legalidade no serviço público.
Caso o recurso não seja restabelecido até a efetivação do calendário de pagamentos da Justiça Federal, previsto para agosto, a educação de Eunápolis sofrerá uma derrota histórica não por decisão judicial, mas por falha (ou escolha) política.
