TRE-BA rejeita pedido de cassação e mantém mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda em Eunápolis
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (18), pela manutenção dos mandatos do presidente da Câmara de Eunápolis, Adriano Cardoso (Solidariedade), e do vereador Fábio Arruda (PSC). A Corte rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo suplente Pedro Paulo (Avante), que solicitava a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
A acusação apontava irregularidade na candidatura de Rosemari Oliveira, que teria sido lançada apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei, sem a real intenção de concorrer. A defesa, no entanto, sustentou que a candidata participou regularmente do processo eleitoral, tendo inclusive realizado campanha e obtido votos.
O relator do processo, juiz federal José Batista Santana Júnior, afirmou que não foi constatada prova robusta de fraude, destacando que o simples fato de uma candidata não obter votação expressiva não é suficiente para caracterizar simulação.
Com a decisão, os mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda seguem preservados, encerrando mais um capítulo de disputa judicial envolvendo a Câmara Municipal de Eunápolis.
