Claudia Oliveira é condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por desvio de recursos da educação

A ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à educação do município. A sentença, proferida pela Justiça Federal, reconhece a utilização indevida de verbas do FUNDEB e FNDE para o pagamento de serviços advocatícios com indícios de favorecimento político.

De acordo com a decisão, o montante desviado ultrapassou os R$ 735 mil, repassados a um escritório de advocacia sem capacidade técnica comprovada e com vínculos diretos com aliados da então prefeita. Um dos sócios da banca contratada é o ex-vice-prefeito Beto Axé Moi, conhecido aliado político de Claudia Oliveira.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou a ex-gestora de improbidade, crime licitatório e apropriação indevida de verbas públicas. O juiz responsável pela sentença destacou que os recursos da educação “não poderiam ser utilizados para remunerar advogados próximos da prefeita sem a devida justificativa técnica e legal”.

Durante o processo, Claudia chegou a admitir em depoimento que tinha conhecimento dos vínculos entre o escritório contratado e seus aliados políticos.

Com a condenação, Claudia Oliveira enfrentará restrições de direitos políticos, além de outras sanções civis. A sentença também reforça o posicionamento da Justiça Federal e do MPF no combate ao uso indevido de recursos públicos, especialmente na área da educação.

A defesa da ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a condenação representa um duro golpe em sua trajetória política, especialmente no contexto de reestruturação eleitoral na região sul da Bahia.