O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar o possível uso indevido de verbas públicas no município de Biritinga, no interior da Bahia. O foco da apuração é uma transferência considerada irregular de R$ 10.896.797,77 em recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que teriam sido movimentados de maneira indevida entre setembro de 2017 e novembro de 2018.
Segundo relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o montante, que deveria ser destinado exclusivamente à manutenção da educação pública, foi transferido para contas de livre movimentação da prefeitura, violando as regras de aplicação do fundo. A prática, segundo o órgão, representa desvio de finalidade e pode configurar improbidade administrativa.
A procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, responsável pelo caso, ressaltou que, se comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente. As sanções previstas incluem desde o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos até perda da função pública e pagamento de multas.
O Fundef, substituído atualmente pelo Fundeb, é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país. Por isso, o uso correto desses recursos é considerado essencial para garantir a qualidade do ensino nas redes municipais.
A investigação está sob acompanhamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF, órgão especializado no enfrentamento à corrupção e à má gestão de recursos públicos.
Com informações do Bahia Notícias
