Justiça

Em meio à greve, Guarda Civil Municipal de Porto Seguro afasta 14 guardas por 30 dias

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Seguro decidiu afastar 14 guardas municipais pelo período de 30 dias. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 001/2025, assinada pelo comandante-geral da GCM, Marco de Jesus Pereira, publicada na tarde de sexta-feira (31).

De acordo com o documento, os afastamentos foram motivados pelo descumprimento das regras estabelecidas pelo comando da guarda, desrespeito às autoridades constituídas, descumprimento de ordem judicial e ausência nos postos de trabalho. Além disso, foi autorizada a aplicação de descontos salariais para aqueles que não cumprirem as escalas determinadas.

RELEMBRE O CASO

A decisão ocorre em meio a um impasse entre os guardas municipais e a administração pública. Em 30 de dezembro de 2024, os servidores deflagraram uma greve reivindicando melhorias salariais. No entanto, em 7 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão da greve no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Diante do descumprimento da decisão judicial, a Justiça elevou a multa para R$ 25 mil aplicada ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindiguardas-Bahia), entidade que representa a categoria. Ainda nesta semana, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro negou um pedido de liminar do sindicato contra os descontos salariais dos guardas.

Além dos afastamentos, a GCM também exonerou o vice-comandante da corporação. A medida reflete o endurecimento da administração municipal frente ao movimento grevista e busca garantir a retomada dos serviços prestados à população.

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