Governo da Bahia, Salvador e outras 25 prefeituras baianas caem na ‘malha-fina’ do MPF por irregularidades em contas do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) identificou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em 27 entes públicos da Bahia, incluindo o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador. As inconsistências envolvem a não prestação de contas ou falhas na transparência dos gastos com educação básica financiados pelo fundo.
A fiscalização foi realizada pelo MPF em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), como parte da estratégia nacional de combate à má gestão de recursos públicos. As irregularidades incluem desde a ausência de documentos comprobatórios até inconsistências em contratos e gastos não justificados.
As prefeituras e o governo estadual terão prazo para apresentar esclarecimentos ou poderão responder a ações civis por improbidade administrativa. O MPF deve recomendar ajustes e, em casos mais graves, ajuizar ações judiciais.
