Deputados aprovam projeto que permite divulgação de imagens de criminosos pela imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que volta a autorizar veículos de comunicação a divulgarem imagens e informações de pessoas envolvidas em crimes, mesmo antes de uma sentença judicial definitiva. A medida revoga trechos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que restringiam esse tipo de divulgação pela imprensa.
A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares sob o argumento de que a restrição anterior comprometia o trabalho da imprensa e dificultava o direito da sociedade à informação. Com a mudança, passa a ser permitido novamente que jornais, emissoras de TV, rádio e sites publiquem fotos, vídeos e dados de suspeitos ou acusados, especialmente em casos de interesse público.
Segundo os defensores do projeto, a divulgação ajuda na identificação de foragidos, na prevenção de novos crimes e na transparência das ações policiais e judiciais. Por outro lado, críticos da proposta alertam para o risco de exposições indevidas e violação da presunção de inocência, prevista na Constituição Federal.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.
