A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida também amplia os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
A proposta prevê ainda a unificação das eleições no país, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos. A partir de 2034, todos os cargos eletivos serão escolhidos no mesmo pleito. Para isso, haverá uma transição: em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandatos de seis anos; o mesmo vale para governadores, cuja última possibilidade de reeleição ocorrerá em 2030.
No caso dos senadores, foi definido que os eleitos em 2030 cumprirão um mandato de nove anos, de forma excepcional, permitindo que, a partir de 2039, todos passem a ter mandatos de cinco anos, alinhados aos demais cargos. Além disso, as eleições para o Senado passarão a ocorrer de uma única vez para os três representantes de cada estado.
O projeto reflete o entendimento de que a reeleição tem causado desequilíbrios nas disputas e impactos negativos na gestão pública. A proposta também busca reduzir custos e desgastes eleitorais, além de reforçar a alternância de poder, encerrando um modelo adotado desde 1997, quando a reeleição foi implementada no país.
Com informações e foto da Agência Brasil
