MEC proíbe que Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam cursados à distância
O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância, após quase um ano de expectativas e adiamentos. A medida, que busca regulamentar a oferta de cursos superiores na modalidade EAD, ainda não teve seu texto completo publicado no Diário Oficial da União, mas já apresenta diretrizes importantes. As mudanças não serão aplicadas de forma imediata: as instituições terão até dois anos para se adequar, e os alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos a distância poderão concluí-los no mesmo formato.
Entre as principais alterações, está a proibição de que cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam ofertados a distância. Outras graduações, especialmente nas áreas da saúde e de licenciaturas, poderão ser oferecidas presencialmente ou na nova modalidade semipresencial. Nenhum curso, entretanto, poderá ser 100% on-line. Será obrigatória a presença de ao menos 20% da carga horária em formato presencial ou em atividades síncronas mediadas — que ocorrem on-line, em tempo real, com até 70 alunos por mediador e controle de frequência, mas ainda assim são contabilizadas como EAD.
As avaliações também passam por mudanças significativas. Cada disciplina oferecida a distância deverá ter pelo menos uma prova presencial com peso maior na composição da nota final, privilegiando competências como análise, síntese ou aplicação prática. A exigência visa assegurar a qualidade da formação, diante dos baixos desempenhos registrados por estudantes de EAD em cursos mal avaliados pelo MEC nos últimos anos.
Além disso, o decreto estabelece novos critérios para os polos de ensino a distância. Esses espaços deverão contar com estrutura física adequada, incluindo salas de coordenação, áreas de estudo, laboratórios quando necessários e acesso à internet. O uso compartilhado entre instituições será proibido. A função dos mediadores pedagógicos também foi regulamentada: eles deverão ter formação compatível com o curso, vínculo com a instituição e registro no Censo da Educação Superior. Já os tutores continuarão atuando apenas em funções administrativas, sem participação no ensino.
O crescimento acelerado da educação a distância no Brasil foi um dos fatores que motivaram a nova regulamentação. Em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD superaram as presenciais, atingindo 52% do total, segundo dados do MEC. Apesar de ampliar o acesso ao ensino superior, principalmente para quem trabalha ou vive em áreas afastadas, o modelo remoto revelou falhas de qualidade em diversas instituições. Com a nova política, o MEC espera equilibrar flexibilidade e rigor acadêmico, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes.
