Novo programa de crédito consignado para trabalhadores CLT entra em vigor

Começou a valer na sexta-feira (21) um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho promete oferecer condições mais acessíveis de empréstimo para cerca de 47 milhões de empregados, incluindo domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

A modalidade de crédito consignado já é amplamente utilizada por servidores públicos e beneficiários do INSS devido às suas taxas reduzidas. A segurança da cobrança direto na folha de pagamento reduz o risco de inadimplência, o que se traduz em juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional.

Como Funciona o Novo Consignado?
Os trabalhadores podem solicitar o crédito diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de seus dados no sistema eSocial. As ofertas são disponibilizadas em até 24 horas após a autorização, e a contratação pode ser feita pelo aplicativo ou site do banco escolhido. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer a modalidade diretamente em suas plataformas digitais.

Regras e Condições

• Margem consignável: O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador, considerando comissões, abonos e outros benefícios.
• Adesão: Qualquer trabalhador CLT pode acessar a nova linha de crédito, incluindo empregados domésticos e rurais, bem como contratados por MEIs.
• Sem necessidade de ir ao banco: Todo o processo ocorre de forma digital, sem a obrigatoriedade de deslocamento.

E Se o Trabalhador For Demitido?
Caso haja desligamento, parte da dívida será descontada das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se os valores forem insuficientes para quitar a dívida, o pagamento é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, momento em que as parcelas voltarão a ser descontadas. Também é possível renegociar o pagamento diretamente com a instituição financeira.

Juros e Portabilidade
Diferentemente do consignado para servidores e beneficiários do INSS, essa nova modalidade não tem um teto de juros estabelecido pelo governo. Além disso, trabalhadores que já possuem crédito consignado podem migrar para esse novo formato dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril, e entre bancos diferentes a partir de 6 de junho.

Proteção de Dados e Transparência
As instituições financeiras autorizadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações como nome, CPF, tempo de empresa, margem de salário disponível e verbas rescisórias, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Impacto no Mercado
O crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada já existia, mas enfrentava dificuldades devido à burocracia envolvida no compartilhamento de dados entre empresas e bancos. Com a nova medida, espera-se que o volume desse tipo de empréstimo cresça significativamente, podendo ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com essa ampliação, trabalhadores CLT passam a contar com mais opções de crédito acessível, o que pode representar um alívio financeiro e um estímulo para a economia.

Com informações da Agência Brasil/Foto: Reprodução Internet