Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei 03/2025, encaminhado pelo Executivo, que revoga sete leis aprovadas em dezembro de 2024 e que concediam benefícios aos servidores públicos municipais. A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias de caráter urgente e, apesar da oposição de diversos vereadores e da pressão popular, o projeto foi aprovado por 13 votos a 4. A decisão gerou grande indignação entre os presentes, que manifestaram insatisfação com vaias no auditório lotado.
A revogação impacta diretamente diversos segmentos da administração municipal, incluindo:
- Redução salarial dos fiscais de vigilância;
- Retirada do adicional de periculosidade dos agentes de trânsito;
- Corte na gratificação dos fiscais de obras, polícia administrativa e meio ambiente;
- Fim da gratificação para arquitetos e engenheiros efetivos.
Os vereadores Jorge Maécio, Saullo Cardoso, Rogério Astória e Renato Bromochenkel votaram contra o projeto. Em seu pronunciamento, o vereador Saullo Cardoso afirmou: “Hoje vivemos um momento triste para a sociedade, um retrocesso que prejudica diversas famílias. Cerca de 60 funcionários perderam seus benefícios. Fica o peso na consciência daqueles que votaram para prejudicar essas famílias”.
O vereador Renato Bromochenkel criticou a decisão, argumentando que “o Executivo enviou um projeto com justificativa fraca, alegando irregularidades, e a Câmara, em sua maioria, aceitou retirar direitos dos servidores. Votei contra porque considero uma injustiça”. Já o vereador Rogério Astória destacou que “como membro da Comissão de Justiça, acredito que deveríamos ter analisado melhor, debatido e buscado alternativas. Algumas categorias foram extremamente penalizadas”.
Por sua vez, o vereador Jorge Maécio declarou que “a decisão foi desfavorável aos servidores. Votei contra e estou ao lado dos funcionários. Quem perdeu foram os pais de família que tiveram direitos adquiridos retirados”.
O engenheiro eletricista da Prefeitura de Eunápolis, Vitor Corrêa, lamentou a situação: “Perdemos um direito adquirido no fim do ano passado, que ainda não foi cumprido nos dois primeiros meses deste ano, e agora a lei será revogada. Engenheiros e arquitetos merecem ser valorizados”.
A decisão da Câmara continua gerando repercussão entre os servidores e a população, que questionam os impactos da revogação na qualidade dos serviços prestados pelo funcionalismo público municipal.
