Trabalhadores com saque-aniversário do FGTS começam a receber saldo integral nesta quinta-feira

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano passarão a ter acesso ao saldo integral dos depósitos realizados por empregadores anteriores. A liberação dos valores ocorre a partir desta quinta-feira (6), após a edição de uma medida provisória (MP) que retirou o bloqueio sobre esses recursos.

Nesta primeira fase, receberão os valores os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, assim como aqueles que cadastraram sua conta bancária no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. O limite inicial de saque é de R$ 3 mil, com eventuais diferenças para quem tem valores superiores sendo pagas em junho.

Medida Provisória e impacto financeiro

A MP que permitiu a liberação antecipada dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28). Ao todo, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um repasse de R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que essa medida é excepcional e não contempla futuras demissões sem justa causa.

Para aqueles dispensados sem justa causa a partir de março, a regra permanece a mesma: quem aderiu ao saque-aniversário continuará sem acesso imediato ao saldo integral do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Calendário de pagamento

Os repasses serão realizados em duas etapas:

Valores de até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores alcançados pela medida, apenas 2,5 milhões receberão a totalidade dos depósitos feitos por antigos empregadores. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes a valores antecipados por meio do saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente, mas que compromete o saque integral em caso de demissão.

A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação dos valores, e trabalhadores podem consultar suas situações diretamente pelo aplicativo FGTS ou em agências do banco.

Com informações e foto da Agência Brasil