No dia 30 de dezembro de 2024, a então prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, rescindiu o contrato com a empresa Patamar Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pela manutenção de prédios públicos do município. A decisão ocorreu apenas um dia antes do fim de sua gestão, e o contrato previa a prestação de serviços que incluíam o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
No entanto, em um movimento polêmico, o atual prefeito, Robério Oliveira, anulou a rescisão no dia 17 de fevereiro de 2025, permitindo que a Patamar retomasse suas atividades no município. O argumento utilizado para essa decisão foi o princípio da autotutela administrativa, que concede ao poder público o direito de revisar e anular seus próprios atos.
A anulação, contudo, gerou questionamentos sobre a transparência da gestão pública, já que, durante o período de cancelamento do contrato, uma nova licitação foi realizada e outra empresa foi contratada para a execução dos mesmos serviços. O retorno da Patamar levanta dúvidas sobre a legalidade e os critérios utilizados na tomada de decisão da administração municipal.
A Patamar Empreendimentos Imobiliários LTDA tem como sócios-administradores os irmãos Leônidas Severiano da Conceição de Souza e Samuel Severiano da Conceição de Souza. A manobra política que permitiu a reativação do contrato suscita diversas perguntas: o que motivou o prefeito Robério Oliveira a anular a rescisão? Como a nova empresa contratada será impactada por essa decisão?
Especialistas em administração pública alertam que a revogação de uma rescisão contratual já formalizada pode comprometer a lisura do processo licitatório e gerar consequências legais para a gestão municipal. Além disso, a decisão pode resultar em custos adicionais para os cofres públicos, uma vez que contratos e processos de licitação já estavam em andamento.
O caso merece atenção dos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que devem avaliar se houve irregularidades na anulação da rescisão e quais impactos isso pode ter na transparência da administração municipal. Enquanto isso, a população de Eunápolis aguarda esclarecimentos sobre os reais motivos dessa decisão polêmica e suas consequências para o erário público e a gestão dos recursos municipais.
