MP emite recomendação para combater poluição sonora dos “paredões de som” em Itabela
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do promotor de Justiça de Itabela, Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, emitiu a Recomendação Administrativa nº 01/2025 e uma portaria com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora no município. A iniciativa tem base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e busca coibir o uso inadequado de equipamentos de som em veículos, estabelecimentos comerciais e eventos, com destaque para os chamados “paredões de som”.
Os paredões de som, frequentemente associados a incômodos e perturbações em áreas residenciais, são o principal alvo da recomendação. O MPBA orienta que os proprietários de veículos equipados com esses dispositivos evitem utilizá-los de forma irregular, especialmente em locais sensíveis como hospitais, escolas, templos religiosos e repartições públicas. Além disso, os limites de emissão sonora devem estar em conformidade com as normas da ABNT (NBR 10.151), enquanto os estabelecimentos comerciais são instruídos a adotar isolamento acústico e regularizar suas licenças junto à Prefeitura.
A iniciativa surge em resposta a diversas denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça relacionadas ao excesso de ruído em áreas residenciais e vias públicas, principalmente durante o período noturno. O documento emitido pelo promotor reforça a necessidade de que veículos e estabelecimentos comerciais respeitem as normas da ABNT e obtenham as licenças exigidas pela legislação municipal.
A recomendação também estipula que comércios fixem avisos visíveis proibindo o uso de som automotivo em desacordo com as normas. Ademais, o documento solicita a colaboração de órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia de Itabela e a Prefeitura de Itabela, que dispõem de um prazo de 10 dias para informar se acatarão ou não a medida. A falta de resposta será interpretada como descumprimento, podendo resultar em sanções legais aos responsáveis.
O MPBA destaca que a ação visa garantir o sossego público, promover um meio ambiente equilibrado e conscientizar a população sobre os prejuízos causados pela poluição sonora.
Com informações e foto do site Furo 31
