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TCM recomenda suspensão de nomeações em concursos da Câmara de Teixeira de Freitas após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a suspensão das nomeações dos concursos realizados pela Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após a identificação de irregularidades nos editais e na execução dos certames.

De acordo com denúncia apresentada ao órgão, foram constatadas 17 irregularidades nos editais nº 04/2025 e 05/2025, organizados pelo Instituto Bahia, atualmente denominado Instituto Exittus de Gestão. A empresa recebeu R$ 323,4 mil para realizar os concursos.

A denúncia aponta problemas como mudança não informada de razão social, irregularidades fiscais e jurídicas, alterações arbitrárias nas regras, e até a eliminação indevida de candidato aprovado em primeiro lugar. O Instituto também é alvo de investigações do Ministério Público e já teve concursos anulados em outras cidades baianas.

Com relação à Câmara, o TCM identificou a ausência de parecer técnico sobre a contratação da empresa e o pagamento antecipado de parte dos valores antes da aplicação das provas.

Diante das irregularidades, o tribunal determinou a suspensão das nomeações até a conclusão das apurações.

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