Permissão para o porte de arma de fogo pode ser concedida a conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 4016/24 propõe alterações ao Estatuto do Desarmamento, permitindo que conselheiros tutelares, profissionais encarregados de proteger os direitos de crianças e adolescentes, possam portar armas.
De acordo com a proposta, a autorização para o porte poderá ser mantida mesmo após o fim do mandato, que dura quatro anos, se o conselheiro demonstrar estar em risco real de morte ou grave ameaça.
O deputado Caveira (PL-PA), autor do projeto, salientou que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para lidar diretamente com denúncias relacionadas a violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras sérias violações dos direitos das crianças.
“Quando exercem a sua função de proteger e assegurar os direitos contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais muitas vezes enfrentam cenários arriscados que os expõem a ameaças de violência verbal, física e até à morte”, defende o parlamentar.
Próximos passos
A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; assim como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
