Câmara aprova “licença-menstrual” que garante até 2 dias de afastamento por mês a trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a “licença-menstrual”, permitindo que trabalhadoras possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, devido a condições clínicas associadas ao ciclo menstrual.
O texto, que inclui empregadas do setor privado, estagiárias e trabalhadoras domésticas, segue agora para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
De acordo com o projeto, o afastamento deverá ser comprovado por laudo médico, atestando sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga, que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional. O governo federal definirá, posteriormente, os critérios específicos para essa comprovação.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a medida não representa um privilégio, mas um reconhecimento das condições enfrentadas por muitas mulheres durante o período menstrual.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, declarou a parlamentar.
Segundo Marcivania, a proposta busca assegurar igualdade de gênero e proteção à saúde ocupacional, garantindo que as trabalhadoras tenham respaldo legal em situações que comprometem seu bem-estar físico e mental.
Com a aprovação pela Câmara, o Senado será o próximo a analisar o projeto, que poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial.
