O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos de prefeituras e câmaras municipais, tem sido alvo de crescentes críticas relacionadas à sua composição e independência. O que deveria ser um espaço técnico e de controle rigoroso, hoje está no centro de um debate silencioso, porém simbólico, que atinge diretamente a sua credibilidade institucional.
Nos bastidores e em discursos públicos, o TCM vem sendo apelidado de “tribunal das esposas”. A expressão ganhou força após a nomeação, em 2023, de Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o cargo de conselheira. A escolha provocou divisões dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e críticas de figuras de peso, como o senador Jaques Wagner, que classificou a indicação como inadequada e prejudicial à imagem do órgão.
Agora, a situação se repete. O deputado federal Mário Negromonte Jr. estaria articulando a nomeação de sua esposa para uma próxima vaga aberta no tribunal. Segundo apurações de veículos locais, a indicação conta com o apoio do governo estadual e depende apenas de uma sinalização formal do governador Jerônimo Rodrigues. Críticos apontam que a movimentação reforça a prática de usar o TCM como espaço de acomodação política, longe de critérios técnicos ou meritocráticos.
A preocupação aumenta diante do silêncio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), responsável por aprovar ou barrar tais indicações. Apesar das polêmicas, o Legislativo não tem se manifestado publicamente sobre o tema, o que contribui para a percepção de conivência institucional.
Para especialistas em administração pública e transparência, o maior risco está na naturalização dessas práticas. Quando o controle externo se submete aos interesses políticos que deveria fiscalizar, a função essencial do tribunal, garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fica comprometida.
Credibilidade em risco
O debate não se limita à disputa de nomes ou cargos. O que está em jogo é a confiança da sociedade baiana em uma das instituições mais importantes para o combate à má gestão, à corrupção e ao desvio de verbas públicas. Com dezenas de municípios enfrentando graves problemas estruturais, falta de recursos e denúncias recorrentes de irregularidades, o papel de um tribunal técnico, imparcial e autônomo se torna ainda mais crucial.
A politização do TCM-BA levanta questionamentos sérios sobre a separação entre fiscalizadores e fiscalizados. Ao transformar cargos vitalícios em moedas de barganha, o Estado dá um passo perigoso rumo à perda de legitimidade institucional, e quem paga essa conta, mais uma vez, é o contribuinte.
