Motoristas baianos terão descontos para quitar dívidas de IPVA e licenciamento
Os motoristas da Bahia terão condições especiais para regularizar dívidas de IPVA e da taxa de licenciamento referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevista para esta quarta (3), no Diário Oficial do Estado.
Entre os benefícios estão:
- Perdão total para dívidas de até R$ 460 por veículo;
- Desconto de até 95% em multas e juros do IPVA;
- Redução de 50% nos débitos de licenciamento pagos até 28 de novembro de 2025;
- Possibilidade de parcelamento em até 3 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela.
Segundo o governo, os motoristas que aderirem ao programa deverão renunciar a ações judiciais ou recursos que contestem os débitos.
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre veículos terrestres, com a arrecadação dividida igualmente entre o Estado e os municípios onde os automóveis estão registrados.
