O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do prefeito de Embu-Guaçu, André Neres (MDB), em decisão liminar publicada na quinta-feira (17). A cidade está localizada na Região Metropolitana de São Paulo. A medida foi tomada após pedido apresentado pelo vice-prefeito Francisco José do Nascimento, que agora deve assumir o comando da administração municipal. A decisão tem como base a perda dos direitos políticos de Neres, após condenação criminal transitada em julgado.
O prefeito foi condenado em junho a quatro meses e vinte dias de detenção, em regime aberto, pelo descumprimento de uma medida protetiva. Como consequência direta da condenação, seus direitos políticos foram automaticamente suspensos, conforme entendimento do STF e conforme estabelece também a Lei Orgânica do município, que prevê a extinção do mandato em casos desse tipo.
A Câmara Municipal de Embu-Guaçu chegou a declarar a extinção do mandato no início de julho, mas o processo foi interrompido por força de uma liminar obtida pela defesa de Neres. O presidente da Câmara, João Domingues Mendes, havia dado prazo para a apresentação de defesa, mas a decisão legislativa foi tomada antes do fim desse prazo. Com a liminar, o prefeito permaneceu no cargo por mais duas semanas.
Com a nova decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes derrubou a liminar que mantinha Neres no cargo e restabeleceu os efeitos do ato da Câmara que havia declarado extinto o mandato. O ministro reiterou que a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal é automática e independe de qualquer deliberação posterior. Ainda assim, até o momento, a Câmara de Vereadores ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.
O caso traz repercussões imediatas para a administração da cidade. Com a decisão do Supremo, o vice-prefeito está apto a assumir o cargo de forma definitiva.
