Juiz Roberto Freitas esclarece atual situação do Concurso Público de Eunápolis

Após mais de três meses da suspensão do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Eunápolis, o renomado juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Freitas, esclareceu, com exclusividade à reportagem do Axei Eunápolis, os detalhes sobre o andamento do certame, destinado ao preenchimento de 393 vagas no quadro de servidores efetivos do município.

Desde a suspensão, diversas especulações surgiram sobre a possibilidade de realização ou cancelamento definitivo do concurso. Entre as principais dúvidas dos inscritos está a restituição do valor pago nas inscrições, já que ainda não há um posicionamento definitivo sobre o processo.

Situação atual do concurso: De acordo com o juiz Roberto Freitas, não há previsão para a realização ou o cancelamento do concurso. “O concurso está sub judice. Houve uma mudança na prefeitura: terminou a gestão de uma prefeita e iniciou a de outro gestor. O dinheiro das inscrições está guardado em uma conta judicial. Se o concurso for realizado, as pessoas inscritas terão o direito de fazer a prova. Caso o certame seja definitivamente cancelado pela Justiça, o município será obrigado pelo Poder Judiciário a restituir esse dinheiro corrigido às pessoas que se inscreveram”, explicou o magistrado.

Motivo da suspensão do concurso: Freitas também reafirmou a razão que levou à suspensão do certame, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. “O concurso foi suspenso por uma questão orçamentária. Havia dúvida sobre a capacidade da Prefeitura de contratar esses novos servidores. Com a mudança de gestão, talvez haja a possibilidade de realizar o concurso futuramente, mediante um acordo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Prefeitura. Contudo, se não houver uma solução amigável para essa questão, o Poder Judiciário decidirá se o município deve ou não realizar a prova para contratar novos servidores”, esclareceu o juiz.

Caso o concurso seja definitivamente cancelado: Sobre a possibilidade de cancelamento definitivo do concurso, Freitas detalhou o procedimento para devolução dos valores aos candidatos. “Se a Justiça cancelar definitivamente esse concurso e não houver mais nenhum recurso contra essa decisão judicial, a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, deverá disponibilizar um mecanismo para que cada candidato faça o pedido de devolução, indicando uma conta bancária para receber o valor corrigido”, concluiu o magistrado.

Agora, resta aos inscritos aguardarem os próximos passos da Justiça em relação ao certame. Independentemente da decisão, o juiz garantiu que os candidatos estão resguardados judicialmente quanto ao ressarcimento do valor pago pelas inscrições, caso o concurso seja realmente cancelado.