Por Tiago da Mota Miranda, advogado especialista em Direito do Consumidor, e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, OAB\/BA 40.990.<\/p>\n\n\n\n
As casas de apostas online se espalharam pelo Brasil com enorme for\u00e7a. Elas patrocinam clubes, aparecem em transmiss\u00f5es esportivas e ocupam as redes sociais por meio de influenciadores que transformaram as bets em uma moda sedutora. O que pouca gente percebe \u00e9 que divulgar plataformas de apostas n\u00e3o \u00e9 apenas um \u201ctrabalho de publicidade\u201d. Trata-se de uma atividade com riscos s\u00e9rios para os consumidores e consequ\u00eancias jur\u00eddicas importantes para quem influencia.<\/p>\n\n\n\n
Quando um influenciador recomenda uma bet, ele n\u00e3o est\u00e1 apenas compartilhando uma opini\u00e3o. Ele est\u00e1 direcionando decis\u00f5es financeiras, estimulando comportamentos de risco e incentivando o envio de dados pessoais para plataformas muitas vezes pouco transparentes. Isso gera responsabilidade real, inclusive nas esferas civil, consumerista e penal.<\/p>\n\n\n\n
A fala de um influenciador tem peso. Muitos seguidores acreditam mais em um criador de conte\u00fado do que em especialistas, justamente pela rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a constru\u00edda ao longo do tempo. \u00c9 por isso que express\u00f5es como \u201cganhar dinheiro \u00e9 f\u00e1cil\u201d, \u201clucre em poucos minutos\u201d ou \u201cessa \u00e9 a oportunidade que mudou minha vida\u201d t\u00eam tanto impacto.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que as apostas envolvem riscos elevados. N\u00e3o existe lucro garantido, m\u00e9todo infal\u00edvel ou renda extra autom\u00e1tica. Quando as plataformas s\u00e3o apresentadas como promessas de sucesso r\u00e1pido, o consumidor \u00e9 levado a acreditar em algo que n\u00e3o condiz com a realidade. O resultado costuma ser preju\u00edzo financeiro, frustra\u00e7\u00e3o e, em casos mais graves, comportamentos compulsivos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos erros mais frequentes dos influenciadores \u00e9 divulgar bets como se fossem recomenda\u00e7\u00f5es pessoais e espont\u00e2neas, omitindo o fato de que existe pagamento pela divulga\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor exige transpar\u00eancia total. O p\u00fablico tem o direito de saber quando um conte\u00fado \u00e9 patrocinado.<\/p>\n\n\n\n
Quando a publicidade \u00e9 disfar\u00e7ada, ocorre publicidade enganosa por omiss\u00e3o. Isso viola diretamente o artigo 37 do CDC, que pro\u00edbe qualquer forma de comunica\u00e7\u00e3o que induza o consumidor ao erro. Nesse cen\u00e1rio, o influenciador passa automaticamente a fazer parte da cadeia de fornecimento e pode ser responsabilizado junto com a empresa de apostas.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas se enquadra como rela\u00e7\u00e3o de consumo. Mesmo que o influenciador n\u00e3o seja dono da empresa, ele participa ativamente da oferta e tem responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos que a divulga\u00e7\u00e3o causar ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O CDC protege o consumidor contra pr\u00e1ticas abusivas e exige que as informa\u00e7\u00f5es sejam claras, completas e verdadeiras. Quando o influenciador exagera vantagens, oculta riscos, usa frases manipulativas ou promete resultados irreais, ele viola diversos dispositivos do c\u00f3digo, como o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade enganosa e o dever de lealdade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Quando a divulga\u00e7\u00e3o vira crime, muitos influenciadores n\u00e3o sabem, mas o CDC possui um cap\u00edtulo criminal. O artigo 67 trata do crime de afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa. Divulgar informa\u00e7\u00f5es incorretas, ocultar riscos ou fazer promessas imposs\u00edveis sobre servi\u00e7os, inclusive por meio de publicidade, configura crime.<\/p>\n\n\n\n
A pena pode incluir deten\u00e7\u00e3o e multa. Basta que a afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa tenha potencial para induzir o consumidor a erro. Isso inclui prints forjados de ganhos, simula\u00e7\u00f5es de resultados inexistentes, aus\u00eancia de aviso sobre riscos e qualquer forma de distor\u00e7\u00e3o da realidade.<\/p>\n\n\n\n
As bets exigem uma enorme quantidade de dados pessoais. Os usu\u00e1rios enviam documentos, selfies, dados banc\u00e1rios, endere\u00e7o, geolocaliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es comportamentais. Quando o influenciador direciona seguidores para essas plataformas sem alert\u00e1-los sobre riscos, contribui para situa\u00e7\u00f5es de vazamento, golpes e abertura de contas fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD exige que todo tratamento de dados seja seguro, proporcional e transparente. Se o consumidor sofrer dano decorrente de compartilhamento de dados estimulado pela influ\u00eancia, o influenciador tamb\u00e9m pode ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n
Divulgar plataformas de apostas n\u00e3o \u00e9 uma simples estrat\u00e9gia de marketing. \u00c9 uma atividade que exige responsabilidade jur\u00eddica, \u00e9tica e social. O influenciador que disfar\u00e7a publicidade, promete ganhos imposs\u00edveis ou omite riscos reais n\u00e3o est\u00e1 apenas enganando seu p\u00fablico. Est\u00e1 violando o CDC, descumprindo deveres legais e se expondo a a\u00e7\u00f5es civis, san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Quem influencia responde. Quem lucra com a divulga\u00e7\u00e3o assume riscos. Quem promete o que n\u00e3o existe coloca a pr\u00f3pria reputa\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria liberdade em jogo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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