Uma decis\u00e3o administrativa da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis pode custar caro aos cofres p\u00fablicos e, principalmente, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal. O vereador Jorge Ma\u00e9cio (Avante) denunciou na sess\u00e3o desta quinta-feira (7) que o munic\u00edpio corre s\u00e9rio risco de perder o pagamento de um precat\u00f3rio de R$ 180,9 milh\u00f5es do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF), ap\u00f3s uma manobra jur\u00eddica que afastou os advogados e procuradores que atuavam na a\u00e7\u00e3o desde 2022.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o do repasse, autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), ocorreu logo ap\u00f3s a procuradora-geral Karina Hamdan assumir, de forma isolada, a representa\u00e7\u00e3o do caso, sem seguir o tr\u00e2mite formal de avoca\u00e7\u00e3o previsto em lei municipal. No mesmo dia, o juiz federal de Eun\u00e1polis determinou o cancelamento do precat\u00f3rio, e o TRF1 rapidamente retirou a ordem de pagamento, uma medida que pode ter consequ\u00eancias irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ma\u00e9cio, a procuradora n\u00e3o apenas centralizou o processo, como abandonou os recursos apresentados por seus antecessores, recusando-se a tentar reverter a decis\u00e3o. O prazo final para interposi\u00e7\u00e3o de recurso se encerra em 15 de agosto. Se nada for feito, os valores podem retornar \u00e0 Uni\u00e3o, encerrando uma disputa judicial que j\u00e1 dura mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n