Por 388 votos a 43, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) \u00e0 noite o projeto de lei que reajusta os sal\u00e1rios de v\u00e1rias categorias dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras ficar\u00e1 para o grupo de trabalho que discutir\u00e1 a reforma administrativa.<\/p>\n\n\n\n
O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 8,5 bilh\u00f5es em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Para as categorias sem acordo ou sem negocia\u00e7\u00e3o, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Por causa do atraso na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano, o reajuste come\u00e7ou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.<\/p>\n\n\n\n
No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria 1286\/24, com os reajustes e a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urg\u00eancia por um impasse entre a C\u00e2mara e o Senado na tramita\u00e7\u00e3o de MPs.<\/p>\n\n\n\n
Reforma administrativa
Diante da press\u00e3o de v\u00e1rias categorias e da falta de acordo, a C\u00e2mara decidiu deixar parte da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestrutura\u00e7\u00f5es que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugest\u00f5es inclu\u00eddas durante a tramita\u00e7\u00e3o na Casa ficaram para o grupo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclus\u00e3o de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratifica\u00e7\u00f5es com base em avalia\u00e7\u00f5es de desempenho.<\/p>\n\n\n\n
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutir\u00e1 os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n
progress\u00e3o funcional;
enquadramentos;
altera\u00e7\u00f5es de nomenclatura de cargos;
concess\u00f5es de outros reajustes;
cria\u00e7\u00e3o de carreiras n\u00e3o previstas no texto original.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provis\u00f3ria (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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