O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na \u00faltima quinta-feira (24), a lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ser monitorados por meio de tornozeleira eletr\u00f4nica. A medida, que endurece a Lei Maria da Penha (11.340\/2006), foi assinada na presen\u00e7a da ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, da ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da primeira-dama Janja Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Assim que a mulher solicitar, na Casa da Mulher Brasileira, medidas protetivas contra o agressor, ele, al\u00e9m de receber a intima\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o pode se aproximar da v\u00edtima, ter\u00e1 que usar o dispositivo. Com o uso da tornozeleira, tanto a pol\u00edcia quanto a v\u00edtima ser\u00e3o alertadas caso o agressor se aproxime irregularmente. O PL 5.427\/2023 \u00e9 de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, o presidente comentou a situa\u00e7\u00e3o de terror vivida por mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. ‘\u00c9 um sofrimento perp\u00e9tuo, que n\u00e3o acaba nunca, porque, quando ela est\u00e1 em casa, morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho’, disse Lula, e completou:<\/p>\n\n\n\n
‘E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que se crie um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, para que ela possa, com o tempo h\u00e1bil, receber um sinal de que ele est\u00e1 por perto e chamar algu\u00e9m para proteg\u00ea-la. \u00c9 uma coisa extremamente importante.’<\/p>\n\n\n\n
A ministra Cida Gon\u00e7alves, que, em fevereiro deste ano, veio a Campo Grande e enviou uma equipe \u00e0 Casa da Mulher Brasileira ap\u00f3s o feminic\u00eddio da jornalista Vanessa Ricarte, pontuou que a medida \u00e9 fundamental na preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
‘O Minist\u00e9rio das Mulheres, por meio de edital, j\u00e1 destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincid\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres ser\u00e1 ainda mais efetiva’, explicou a ministra Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n
Com a inten\u00e7\u00e3o de evitar feminic\u00eddios, o monitoramento est\u00e1 alinhado ao que garante o Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios (Decreto 11.640\/23), como medida de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Com essa interven\u00e7\u00e3o inicial, em conjunto com a for\u00e7a policial qualificada, a ideia \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es extremas em que a v\u00edtima possa perder a vida.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da tornozeleira, ser\u00e1 ofertado o ‘bot\u00e3o do p\u00e2nico’, um aplicativo que ser\u00e1 instalado no celular da v\u00edtima e que emite um alerta em caso de aproxima\u00e7\u00e3o do infrator, simultaneamente \u00e0 pol\u00edcia. Como a medida protetiva limita os locais que o agressor pode frequentar, mesmo que o epis\u00f3dio ocorra longe da resid\u00eancia da v\u00edtima, em outras localidades, a mulher continuar\u00e1 sendo amparada pelo monitoramento e pelo aplicativo.<\/p>\n\n\n\n