Decisão da Justiça Federal acaba com as chances de permanência do prefeito Robério Oliveira em Eunápolis
Hoje (06/5) foi divulgada a decisão da Justiça Federal de Eunápolis que colocou um ponto final na aventura jurídica de Robério Oliveira ter se lançado candidato a Prefeito de Eunápolis, Bahia.
O Juiz Federal Pablo Baldivieso julgou os Embargos de Declaração opostos por Robério contra a decisão que determinou o cumprimento da sentença de perdas de direitos políticos, por 05 (cinco) anos, em razão de improbidade administrativa cometida, uma vez que Robério abasteceu trios elétricos da Empresa Axé & Cia, com combustível da Prefeitura de Eunápolis. A Empresa de Entretenimento pertence a sua filha Larissa Oliveira e sua esposa Deputada Cláudia Oliveira.
O Juiz não deu provimento aos Embargos de Robério, fundamentando que “o ato jurisdicional, ainda que pendente de publicação, não inviabiliza a sua imediata aplicação, produzindo efeitos jurídicos imediatos”. Disse ainda o Magistrado Federal que “o TRF1 intimou as partes por meio de comunicação via Pje, conforme se afere da informação lançada pelo sistema do Pje em que a expedição do Acórdão
ocorreu em 29/04/2025. Logo, desnecessária a intimação via diário oficial”.
Quanto à alegação de que o Juízo não teria observado o quanto decidido no Agravo de Instrumento nº 1021048-27.2023.4.01.000, o Juiz Federal foi categórico ao afirmar que Robério aguardou a decisão como uma forma de tentar surpreender a Justiça, já que a comunicação da decisão teria ocorrido em 17/09/2024, e somente no dia 23/04/2025, foi alegada por Robério a ausência do referido acórdão nos presentes autos.
Ao final, declarou o Magistrado Federal que a decisão de 07 votos a 02 do TRF1, que cassou a liminar concedida para que Robério fosse candidato, acabou por prejudicar a primeira decisão no que chamou de prejudicialidade externa, prevista no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, ocorrendo com isso a pronúncia da decadência pela Tribunal Federal.
A decisão não surpreendeu aos juristas procurados pela redação, uma vez que foram unânimes em afirmar que Robério entrou numa aventura jurídica de ser candidato com direitos políticos cassados. Ele foi o único candidato em todo o Brasil que foi votado, mas não tinha o direito de votar nele próprio, pois seu título de eleitor estava suspenso.
Mesmo sabendo que sua situação jurídica está na corda bamba, Robério lançou ontem (05/5) a festa Pedrão de Eunápolis 20 anos, prometendo atrações nacionais caríssimas e mega estrutura, um verdadeiro devaneio de quem está numa cruzada megalomaníaca de se segurar no poder com a política do “pão e circo”.
Os asseclas que acompanham o Gestor vão novamente divulgar nas suas redes sociais que a notícia não passa de Fake News e que Robério seguirá na cadeira de Gestor Municipal. Enquanto tentam salvar o prefeito moribundo, o município continuará sofrendo com as obras de fachada, que tentam mascarar a realidade da pobreza da cidade, e o Hospital Regional continuará agonizando com um contrato superfaturado e com um péssimo atendimento a população. Essa é a triste realidade dos Eunapolitanos.
